A Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO), responsável pela gestão da Mata de Santa Genebra, passa a operar sob um marco legal atualizado e mais robusto, conforme Lei Complementar nº 554, de 10 de dezembro de 2025, que altera a Lei nº 5.118/1981, sancionada pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 11 de dezembro.
A complementação da Lei moderniza a estrutura da Fundação após 44 anos de sua criação, fortalecendo mecanismos de governança, ampliando fontes de recursos e garantindo mais proteção à unidade de conservação. Segundo o texto, a atualização incorpora diretrizes ambientais contemporâneas, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei nº 9.985/2000) e o plano de manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Mata de Santa Genebra.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
Estabelecimento de diretrizes básicas para a atuação da FJPO;
Ampliação das formas de arrecadação de receitas e captação de recursos, garantindo sustentabilidade financeira às atividades ambientais;
Regulamentação do Conselho de Administração, órgão superior, normativo, deliberativo e de controle, com participação do poder público, meio acadêmico e sociedade civil;
Formalização e regulamentação do Conselho Fiscal, responsável por apreciar contas, balancetes e balanços da Fundação;
Vinculação das ações da FJPO ao SNUC e ao plano de manejo, além da possibilidade de ampliar áreas destinadas à proteção da reserva legal;
Autorização para o corte de árvores exóticas invasoras ou com risco de queda em áreas de uso público.
De acordo com Rogério Menezes, presidente da Fundação José Pedro de Oliveira, a modernização era urgente e necessária. “A Fundação, que completa 45 anos em 2026, precisava de uma legislação que refletisse sua realidade atual. Fortalecemos ações de controle interno, regulamentamos aspectos do Conselho de Administração, ampliamos possibilidades de busca de novas receitas e estabelecemos inovações que colocam a instituição em uma perspectiva promissora para o novo ciclo de investimentos que virá. Tudo isso sempre com o foco maior na ampliação da proteção ambiental da Mata de Santa Genebra”, destacou.
As mudanças, ressalta Menezes, garantem maior segurança jurídica, eficiência administrativa e capacidade de planejamento para a preservação de uma das mais importantes áreas verdes da região metropolitana de Campinas.
Sobre a ARIE Mata de Santa Genebra
A Mata de Santa Genebra ocupa uma área de 251,77 hectares, o equivalente a 300 campos de futebol, é o maior fragmento florestal da Região Metropolitana de Campinas, e abriga uma grande diversidade de animais.
A Mata de Santa Genebra é uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Sua gestão é compartilhada entre a Fundação José Pedro de Oliveira e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio).
Somente do grupo de vertebrados são 368 espécies, sendo 38 de répteis, 20 de anfíbios, 249 de aves, 57 de mamíferos e 4 de peixes. Quanto aos invertebrados (insetos, moluscos, aracnídeos, etc) não há um valor definido, o grupo de invertebrados mais conhecido de Mata é o das borboletas, com 706 espécies identificadas, de acordo com publicação científica de 2025.
Dentre os animais já identificados na Mata há alguns que estão na lista de espécies ameaçadas, como a onça-parda (Puma concolor), o gato-do-mato-do-sul (leopardos guttulus) e a jaguatirica (Leopardus pardalis).
Outras espécies, como o bugio-ruivo (Alouatta guariba), o macaco-prego (Sapajus nigritus) e diversas aves estão na lista de quase ameaçadas.
Para visitar a ARIE Mata de Santa Genebra, acesse:
