Competência

A Fundação José Pedro de Oliveira instituída pela Lei n° 5.118 de 14 de julho de 1981, compete conservar e administrar a Reserva Florestal que a constitui ARIE (área de relevante interesse ecológico) Mata de Santa Genebra, possibilitando a realização de estudos, pesquisas e outras atividades de caráter científico e cultural.

A Fundação José Pedro de Oliveira se organiza de acordo com a seguinte estrutura

A Fundação José Pedro de Oliveira se organiza de acordo com a seguinte estrutura:

a) Conselho de Administração: órgão superior, normativo, deliberativo e de controle da administração, cujas atribuições são definidas em lei e demais instrumentos normativos;

b) Conselho Fiscal: órgão auxiliar e consultivo, cujas atribuições são definidas em lei e demais instrumentos normativos;

II - órgãos executivos:

a) Gabinete da Presidência: órgão executivo superior, ao qual compete dirigir, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Fundação José Pedro de Oliveira, bem como representá-la em juízo ou fora dele, além de outras atribuições previstas em lei e demais instrumentos normativos;

b) Departamento de Administração, Finanças e Supervisão Geral: órgão executivo auxiliar superior, ao qual compete administrar os recursos orçamentário-financeiros, dirigindo as aquisições de produtos e serviços; proceder e acompanhar a execução orçamentária; dirigir as atividades relacionadas aos controles e registros contábeis, orçamentários e financeiros; dirigir a gestão de pessoas; dirigir os processos de comunicação e publicidade da Fundação José Pedro de Oliveira; realizar o controle finalístico das atividades dos órgãos executivos auxiliares, além de outras atribuições previstas em lei e demais instrumentos normativos. O Departamento de Administração, Finanças e Supervisão Geral e o Departamento de Infraestrutura sucedem, para todos os fins, o Departamento Administrativo-Financeiro e o Departamento Técnico-Operacional, respectivamente;

c) Departamento Técnico-Científico: órgão executivo auxiliar, ao qual compete desenvolver programas, projetos e ações que visem à conservação da biodiversidade; planejar e coordenar as atividades de gestão e monitoramento da qualidade ambiental, em especial quanto à gestão de uso e ocupação do solo, sistema de áreas verdes e recuperação de áreas degradadas; promover e realizar atividades de pesquisa científica, catalogando seus dados e resultados; supervisionar o manejo florestal; promover atividades de educação ambiental; gerir as atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, além de outras atribuições previstas em lei e demais instrumentos normativos;

d) Departamento de Infraestrutura: órgão executivo auxiliar, ao qual compete organizar e manter atualizados o controle patrimonial e o cadastro de bens móveis e imóveis; planejar, gerenciar e implementar ações de logística; planejar, gerenciar e implementar a política de segurança; realizar o controle e a manutenção da frota de veículos e maquinário; organizar, coordenar, executar e controlar os serviços de recepção, armazenagem e distribuição de materiais; realizar a conservação e manutenção predial, elétrica, hidráulica e informática, além de outras atribuições previstas em lei e demais instrumentos normativos;

III- órgãos de coordenação:

a) Coordenadoria Administrativa: órgão subordinado ao Departamento de Administração, Finanças e Supervisão Geral que tem por finalidade coordenar assuntos e projetos de natureza administrativa da Fundação José Pedro de Oliveira e outras atribuições previstas em lei e demais instrumentos normativos;

b) Coordenadoria Jurídica: órgão subordinado ao Gabinete da Presidência responsável por promover o assessoramento jurídico e a defesa da entidade nos contenciosos em geral, bem como unificar a jurisprudência administrativa, coordenar assuntos de natureza jurídica da Fundação José Pedro de Oliveira e outras atribuições previstas em lei e demais instrumentos normativos;

c) Coordenadoria de Conservação Ambiental: órgão subordinado ao Departamento Técnico-Científico que tem por finalidade coordenar assuntos, planos e projetos de manejo de unidade de conservação gerida pela Fundação José Pedro de Oliveira e outras atribuições previstas em lei e demais instrumentos normativos.

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